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Getulio Gonçalves Junior
São Luís (MA)
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Sobre mim
Sou formado pela Faculdade São Luis, tenho pós em docência do ensino superior e advogado
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 12 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPAGANDA ENGANOSA. COGUMELO DO SOL. CURA DO CÂNCER. ABUSO DE DIREITO. ART. 39, INCISO IV, DO CDC. HIPERVULNERABILIDADE. RESPONSABILIDA...
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Juri Descomplica
Notícia ·
há 7 anos
Prazo para cobrar o FGTS não depositado em 2019
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criado pelo governo federal, Lei nº 5.107 , de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para formar uma reserva de dinheiro...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-33.2012.5.24.0007
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1. A atual jurisprudência do TST é no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador quand...
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